Obras e manutenção
Partes comuns ou privativas, quem decide, quem paga, e o que o syndic (administrador de condomínios) pode mandar executar em caso de urgência.
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Partes comuns ou partes privativas: quem paga o quê?A fronteira decide tudo: quem paga, quem decide e quem segura. As presunções legais aplicáveis quando os títulos são omissos.
Quem decide as obras na copropriedade, e com que maioria?Manutenção corrente, substituição melhorada, transformação: a maioria exigida muda com a natureza das obras. A classificação estabelecida pela lei.
Obras urgentes: o que pode o syndic mandar executar sem assembleia?A lei autoriza o syndic a agir sozinho para salvaguardar o edifício. O enquadramento exato dessa exceção e o que deve seguir-se imediatamente.
Ar condicionado, marquise, janelas: que autorização para obras que afetam as partes comuns?Assim que o seu projeto afeta as partes comuns ou o aspeto exterior do edifício, é necessária uma autorização da assembleia geral.
Renovação energética e energia renovável: o enquadramento desde 2022A lei de 30 de junho de 2022 flexibilizou a votação das obras de renovação energética e das instalações de energia renovável nas partes comuns.
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Informações gerais sobre o direito luxemburguês da copropriedade (lei alterada de 16 de maio de 1975 e regulamento grão-ducal de 13 de junho de 1975, na versão consolidada aplicável a 1 de agosto de 2023). O seu regulamento da copropriedade pode estabelecer regras específicas, que prevalecem nos limites fixados pela lei. Este conteúdo não constitui uma consulta jurídica.